Intervenção em município

Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBRASIL. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba-
dc.date.accessioned2024-06-10T19:09:11Z-
dc.date.available2024-06-10T19:09:11Z-
dc.date.issued1982-01-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7923-
dc.description.abstractParecer de Josaphat Marinho, professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia e professor da Universidade de Brasília. Intervenção em Município. Atos de corrupção apurados por Tribunal de Contas. Autonomia local e intervenção. Renúncia de Prefeito sob investigação. Assunção de Vice-Prefeito. Legitimação do interventor. Poderes expressos e implícitos. Eficácia e amplitude da intervenção.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.subjectintervenção Estadualpt_BR
dc.subjectmunicípio de Taperoápt_BR
dc.subjectcorrupçãopt_BR
dc.subjectafastamento do exercício do cargo públicopt_BR
dc.titleIntervenção em municípiopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 39, n. 1 (1982)pt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 1, p. 121-144pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.classificationÉtica, Cidadania e Diversidadept_BR
dc.description.classificationTransparência, Controle e Participaçãopt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
1982 RSP ano39 v110 n1 jan-mar p.121 - 144.pdfIntervenção em município6.78 MBAdobe PDF Thumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.