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10. Papel da Comissão de Seleção, de Monitoramento e Avaliação e do(a) Gestor(a) da Parceria.pdf 1145
2. Razões para realizar parceria com OSC.pdf 734
9. Transparência.pdf 643
6. Outras formas de contratualização e exceções.pdf 480
7. Acessibilidade no MROSC.pdf 375
8. Procedimento de Manifestação.pdf 331
11. Fundos Específicos, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas.pdf 327
5. Principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei.pdf 274
3. Transição dos convênios e aplicação subsidiária da Lei.pdf 259
4. Implementação federativa do MROSC.pdf 238

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