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10. Papel da Comissão de Seleção, de Monitoramento e Avaliação e do(a) Gestor(a) da Parceria.pdf
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2. Razões para realizar parceria com OSC.pdf
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692
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9. Transparência.pdf
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6. Outras formas de contratualização e exceções.pdf
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468
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7. Acessibilidade no MROSC.pdf
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365
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11. Fundos Específicos, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas.pdf
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314
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8. Procedimento de Manifestação.pdf
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5. Principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei.pdf
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3. Transição dos convênios e aplicação subsidiária da Lei.pdf
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4. Implementação federativa do MROSC.pdf
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