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Title: SIGECONV: sistema de gerenciamento do cadastro de convênios
Authors: Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria Federal de Controle (SFC)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=122&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 9 p.
Issue Date: Mar-1999
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Inovação
Abstract: Num Estado democrático em amadurecimento é de primordial importância que se estabeleça a transparência das ações públicas. Este aspecto dos atos administrativos que permeia o princípio constitucional de publicidade, tem sido questionado em relação às transferências voluntárias do Governo Federal materializadas mediante a celebração de convênios. Em função disso acentuou-se o emprego de descentralização voluntária de recursos, onde a União vem atuando no desenvolvimento estadual e municipal, buscando complementar as disponibilidades necessárias à implementação de projetos de interesse recíproco. Decorre daí a busca de ferramentas administrativas capazes de auxiliar a gestão pública no âmbito do Governo Federal. Desta forma, surgiu o Sistema de Gerenciamento do Cadastro de Convênios - SIGECONV, alimentado por dados obtidos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, que possibilitou entre outras facilidades, conhecer a distribuição dos convênios por órgão, município beneficiado, classificação funcional programática, bem como aqueles decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento da União
Keywords: Parcerias;  Convênios;  Repasses;  Transparência;  Controle;  SIGECONV;  SICONV;  Gestão da informação;  Gestão financeira;  Transferências de recursos
Target: São os objetivos da iniciativa: dotar as unidades de controle de um instrumento que possibilite respostas ágeis às consultas dos gestores públicos e da sociedade, fornecendo informações gerenciais sobre os convênios da União
Target Audience: Servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de João Elias Cardoso
Ações premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998
Área temática: gestão da informação
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/760
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição)

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