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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/729
Title: O que torna um prefeito responsável? uma análise comparativa dos condicionantes da gestão fiscal
Authors: Cavalcante, Pedro Luiz Costa
Publisher: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração
Endereço Eletrônico: http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnAPG/enapg_2012/2012_EnAPG51.pdf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 3 p.
Issue Date: 2012
metadata.dc.rights.holder: Pedro Luiz Costa Cavalcante
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Comum
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: O presente artigo tem como objetivo principal investigar quais fatores influenciam o comportamento fiscal dos governos locais no Brasil. Para tanto, a pesquisa testa como fatores estruturais e, sobretudo, relativos à dinâmica política influencia a prefeitura no desempenho responsável da política fiscal. A análise do impacto do sistema político sobre a gestão fiscal se apresenta como um fértil objeto de estudo comparado, principalmente, devido ao amplo processo de descentralização fiscal pós Constituição de 1988, no qual, os municípios passaram a desempenhar papel de destaque, com aumento sensível das suas responsabilidades, seja no âmbito das receitas quanto das despesas (Afonso & Araújo, 2000; Souza, 2004). No sentido de avançar nesta abordagem, a pesquisa utiliza como variável dependente do comportamento fiscal das prefeituras brasileiras o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) que mede a disciplina e qualidade da gestão orçamentária e financeira dos municípios brasileiros a partir de cinco medidas: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. Assim, a utilização do índice de gestão fiscal como variável dependente desta investigação possibilita analisar de forma compreensiva o desempenho das prefeituras como também comparar os resultados fiscais dos gestores locais com base em um número grande de observações, o que permite mais condições de generalização. O pressuposto conceitual desta abordagem é que a compreensão das políticas públicas advém da intencionalidade das escolhas, isto é, seus resultados são frutos de um processo de tomada de decisões por atores políticos que, em contextos democráticos, são afetados não apenas por fatores estruturais, como também por incentivos e constrangimentos de caráter político
Keywords: Gestão fiscal;  Governo local;  Política fiscal
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/729
Appears in Collections:Publicações de Parceiros da Enap - Gestão Pública



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