O que torna um prefeito responsável? uma análise comparativa dos condicionantes da gestão fiscal

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal investigar quais fatores influenciam o comportamento fiscal dos governos locais no Brasil. Para tanto, a pesquisa testa como fatores estruturais e, sobretudo, relativos à dinâmica política influencia a prefeitura no desempenho responsável da política fiscal. A análise do impacto do sistema político sobre a gestão fiscal se apresenta como um fértil objeto de estudo comparado, principalmente, devido ao amplo processo de descentralização fiscal pós Constituição de 1988, no qual, os municípios passaram a desempenhar papel de destaque, com aumento sensível das suas responsabilidades, seja no âmbito das receitas quanto das despesas (Afonso & Araújo, 2000; Souza, 2004). No sentido de avançar nesta abordagem, a pesquisa utiliza como variável dependente do comportamento fiscal das prefeituras brasileiras o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) que mede a disciplina e qualidade da gestão orçamentária e financeira dos municípios brasileiros a partir de cinco medidas: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. Assim, a utilização do índice de gestão fiscal como variável dependente desta investigação possibilita analisar de forma compreensiva o desempenho das prefeituras como também comparar os resultados fiscais dos gestores locais com base em um número grande de observações, o que permite mais condições de generalização. O pressuposto conceitual desta abordagem é que a compreensão das políticas públicas advém da intencionalidade das escolhas, isto é, seus resultados são frutos de um processo de tomada de decisões por atores políticos que, em contextos democráticos, são afetados não apenas por fatores estruturais, como também por incentivos e constrangimentos de caráter político