Título: Plano de Dados Abertos Enap: vigência abril 2022 a abril 2024
Autor(es): Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Plano de Ação
Extensão/Indicação de Série: 23 páginas
Data: Abr-2022
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Transparência, Controle e Participação
Resumo: O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Ela é formada por uma série de normativos (como o Decreto nº 8.777, de 2016, o Decreto nº 9.903, de 2019 e a Resolução CGINDA nº 3, de 2017) e possui, entre outros, os seguintes objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal. O presente PDA da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) terá vigência de dois anos, abril de 2022 até abril de 2024, a contar de sua publicação, e corresponde ao conjunto de ações de implementação e abertura de dados no âmbito da entidade, mediante a verificação de padrões de qualidade, de modo a organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos da Enap, resultando em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas, tanto na sociedade e quanto na própria Administração Pública Federal (APF). O documento foi construído de forma participativa, com envolvimento das unidades administrativas que integram a Enap. Para subsidiar a construção do Plano, foi realizada uma consulta pública, com disponibilização de minuta, por intermédio do portal da Escola, visando coletar sugestões da sociedade. Para a priorização dos conjuntos de dados que serão disponibilizados, foram considerados o grau de relevância das informações para o cidadão, os compromissos assumidos pela Escola no PDA anterior, além dos conjuntos de dados já disponibilizados anteriormente.
Palavras-chave: dados abertos;  administração pública;  transparência
Público alvo: Gestores públicos
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6994
Aparece nas coleções:Ações e Programas
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Plano de Dados Abertos da Enap.pdf921.9 kBAdobe PDF Thumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.