Para que(m) serve a governança pública? Uma análise a partir da implementação da política de governança na Funasa

Abstract

Diante da crescente importância que a governança e seus instrumentos têm apresentado, não somente no campo teórico, mas também como um componente fundamental no cotidiano da Administração Pública Federal, este estudo analisou como está ocorrendo o desenho e a dinâmica da política de governança pública no Brasil, questionando seus propósitos e possíveis efeitos na gestão das políticas públicas. Perpassando os conceitos e narrativas envolvendo a governança pública, analisamos o papel dos órgãos de controle neste tema, as definições a partir do Decreto nº 9.203/2017, do Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Guia da Política de Governança Pública da Presidência da República. Além de um estudo teórico, para melhor compreender para que, e para quem, serve a política de governança pública no Brasil, a pesquisa analisou sua implementação na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), buscando perceber como vem ocorrendo a implementação de instrumentos de governança, por meio de análise documental e entrevistas com agentes envolvidos, em diversos níveis da organização e fora dela. Dessa forma, procuramos estudar o plano formulado na instituição para a política de governança, as estruturas e dinâmicas do ambiente organizacional, assim como as ideias, valores e concepções que os diferentes agentes da entidade exercem nesse processo. Apesar de os instrumentos implementados na Funasa estarem formalmente de acordo com as principais recomendações da política de governança, verificamos uma limitada apropriação de seus resultados pelos agentes da organização, principalmente do corpo técnico. Ademais, constatamos uma baixa sustentabilidade política acerca do tema na instituição, aliada a deficiências na calibração dos instrumentos e a fragilidades no ambiente organizacional. Consideramos, a partir do estudo realizado, que a implementação da política de governança em uma instituição com tais características pode servir, essencialmente, na promoção de uma visão prescritiva-formal da governança, com a hipertrofia de ações de interesse dos órgãos de controle, e efeitos residuais na promoção de melhorias em capacidades, arranjos institucionais e formas de coordenação.