Edital de chamamento público N° 164/2021: Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social
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Editor
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Edital
Descrição física
Edital - 20 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
Torna público o presente edital para selecionar pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou de fundação, conforme art. 44,
incisos I ou III, da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades sejam dirigidas à educação,
aptas ou dispostas à qualificação como Organização Social, nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de
1998, e do Decreto no 9.190, de 1o de novembro de 2017, para firmar parceria com o poder público,
mediante a celebração de Contrato de Gestão.
Palavras-chave
Descrição educacional
O presente edital de chamamento público tem por objeto selecionar pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação, nos termos da Lei no
9.637/1998, do Decreto no 9.190/2017 e demais normas aplicáveis, visando qualificá-la como Organização
Social para firmar parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante a
celebração de Contrato de Gestão, visando à realização das atividades de produção e oferta de cursos de
educação executiva a distância da Escola Virtual de Governo - EV.G.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Inclui anexos.
Licença
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