Edital de chamamento público N° 164/2021: Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social
| Title: | Edital de chamamento público N° 164/2021: Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social |
| Authors: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Edital |
| metadata.dc.description.physical: | Edital - 20 páginas |
| Issue Date: | 11-Dec-2021 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Educação e Docência |
| Abstract: | Torna público o presente edital para selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou de fundação, conforme art. 44, incisos I ou III, da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades sejam dirigidas à educação, aptas ou dispostas à qualificação como Organização Social, nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, e do Decreto no 9.190, de 1o de novembro de 2017, para firmar parceria com o poder público, mediante a celebração de Contrato de Gestão. |
| Keywords: | serviço público; curso de especialização; administração pública federal |
| Target: | O presente edital de chamamento público tem por objeto selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação, nos termos da Lei no 9.637/1998, do Decreto no 9.190/2017 e demais normas aplicáveis, visando qualificá-la como Organização Social para firmar parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante a celebração de Contrato de Gestão, visando à realização das atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Escola Virtual de Governo - EV.G. |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| metadata.dc.description.additional: | Inclui anexos. |
| URI: | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6763 |
| Appears in Collections: | Licitações e Contratos |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Edital164-2021_ChamamentoOS.pdf | Edital N° 164/2021 | 487.54 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo1.pdf | Anexo 1 | 117.9 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo2.pdf | Anexo 2 | 97.71 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo3.pdf | Anexo 3 | 86.44 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo4.pdf | Anexo 4 | 69.72 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo5.pdf | Anexo 5 | 135.32 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo6.pdf | Anexo 6 | 131.22 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo7.pdf | Anexo 7 | 75.46 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo8_Portaria.pdf | Anexo 8 | 440.77 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo9.pdf | Anexo 9 | 451.53 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo10.pdf | Anexo 10 | 4.41 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Edital164_Anexo11_ProjetoPublicizacao.pdf | Anexo 11 | 869.21 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Manual_Usuario_Externo_SEI-Enap.pdf | Manual do usuário externo no Sei | 255.06 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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