Title: Edital de chamamento público N° 164/2021: Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Edital
metadata.dc.description.physical: Edital - 20 páginas
Issue Date: 11-Dec-2021
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Educação e Docência
Abstract: Torna público o presente edital para selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou de fundação, conforme art. 44, incisos I ou III, da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades sejam dirigidas à educação, aptas ou dispostas à qualificação como Organização Social, nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, e do Decreto no 9.190, de 1o de novembro de 2017, para firmar parceria com o poder público, mediante a celebração de Contrato de Gestão.
Keywords: serviço público;  curso de especialização;  administração pública federal
Target: O presente edital de chamamento público tem por objeto selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação, nos termos da Lei no 9.637/1998, do Decreto no 9.190/2017 e demais normas aplicáveis, visando qualificá-la como Organização Social para firmar parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante a celebração de Contrato de Gestão, visando à realização das atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Escola Virtual de Governo - EV.G.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Inclui anexos.
URI: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6763
Appears in Collections:Licitações e Contratos
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