Edital de chamamento público N° 164/2021: Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Edital de chamamento público N° 164/2021: Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social

dc.contributor.author	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.date.accessioned	2021-12-21T20:09:41Z
dc.date.available	2021-12-21T20:09:41Z
dc.date.issued	2021-12-11
dc.description.abstract	Torna público o presente edital para selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou de fundação, conforme art. 44, incisos I ou III, da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades sejam dirigidas à educação, aptas ou dispostas à qualificação como Organização Social, nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, e do Decreto no 9.190, de 1o de novembro de 2017, para firmar parceria com o poder público, mediante a celebração de Contrato de Gestão.	pt_BR
dc.description.additional	Inclui anexos.	pt_BR
dc.description.classification	Educação e Docência	pt_BR
dc.description.physical	Edital - 20 páginas	pt_BR
dc.educational.description	O presente edital de chamamento público tem por objeto selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação, nos termos da Lei no 9.637/1998, do Decreto no 9.190/2017 e demais normas aplicáveis, visando qualificá-la como Organização Social para firmar parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante a celebração de Contrato de Gestão, visando à realização das atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Escola Virtual de Governo - EV.G.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6763
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject	serviço público	pt_BR
dc.subject	curso de especialização	pt_BR
dc.subject	administração pública federal	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
dc.title	Edital de chamamento público N° 164/2021: Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social	pt_BR
dc.type	Edital	pt_BR