A institucionalização do concurso público no Brasil: uma análise sócio-histórica

Abstract

Este artigo toma como objeto o processo de institucionalização do concurso público na administração pública brasileira durante o século XX e início do XXI. O concurso público é um método de ocupação dos cargos públicos que se contrapôs a outros modelos de admissão até então vigentes na história da administração pública no Brasil. Este estudo tem por objetivo mostrar como o método de concurso foi transformado num valor do serviço público no Brasil, através de uma abordagem sócio-histórica das reformas administrativas no período republicano. A análise foca no período republicano a partir da década de 1930, quando se construiu, por intermédio do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), o modelo de processo de admissão que se disseminou por todo o país, passando ainda pelo regime militar e pelo período mais recente de redemocratização, até o ano de 2018. As reformas administrativas analisadas são tomadas como processos de formação do Estado no Brasil, considerando-se a institucionalização do concurso público como parte de processos sociais de longa duração. Por meio de pesquisa documental e de revisão bibliográfica, conclui-se que a busca pelo mérito e pela racionalidade foi o mote discursivo usado como justificativa para a instauração de novas técnicas e práticas governamentais de admissão ao serviço público, fornecendo legitimidade ao método de concurso.

Este artículo interroga el proceso de institucionalización de los concursos públicos en la administración pública brasileña durante el siglo XX y principios del XXI. El concurso público es un método para ocupar cargos públicos que se oponía a otros modelos de admisión hasta entonces vigentes en la historia de la administración pública en Brasil. A través de un enfoque sociohistórico de las reformas administrativas, esta investigación busca mostrar cómo el método de concursos se transformó en un valor del servicio público en Brasil. El análisis se centra en el período republicano que comenzó en la década de 1930, cuando este modelo de admisión se difundió en todo el país, a través del régimen militar y la redemocratización más reciente, hasta 2018. Las reformas administrativas analizadas son tomadas como procesos de formación del Estado en Brasil, considerando la institucionalización de los concursos públicos como parte de procesos sociales de largo plazo. A través de la investigación documental y de la revisión bibliográfica, se concluyó que la búsqueda del mérito y la racionalidad fue el lema discursivo utilizado como justificación para el establecimiento de nuevas técnicas y prácticas gubernamentales para el ingreso al servicio público, dando legitimidad al método de concurso.

This paper aims to discuss the process of institutionalization of the competitive entrance examination in Brazilian public administration during the twentieth century and the beginning of the twenty-first. The competitive entrance examination is a method of selecting employees for positions in the public administration. This model of admission was introduced to replace previous ones that were used in all agencies of the government. Through a socio-historical approach to the administrative reforms, the paper seeks to show how the competitive entrance examination was transformed into a value of civil service in Brazil. The analysis focuses on part of the Republican period starting in the 1930s, when this model of admission was disseminated throughout the country, through the military regime and the most recent re-democratization, until 2018. The administrative reforms analyzed are conceived as processes of state-formation responsive for institutionalizing the competitive entrance examination in Brazil. Through documentary research and literature review, the paper argues that the search for merit and rationality was the discursive motto used as justification for the establishment of new governmental techniques and practices for admission to the civil service, providing legitimacy to the method of open exams.