Governança portuária federal brasileira e as políticas públicas para o setor: um ensaio teórico sobre os reflexos na organização do arranjo institucional

Abstract

Com a Lei n° 12.815/2013 e regulamento do Decreto nº 8.033/2013, foi instituído o atual marco regulatório do setor portuário brasileiro. Esse novo marco regulatório promoveu um rearranjo das políticas públicas e das competências entre os diversos stakeholders do setor. O objetivo da pesquisa foi discutir o papel do Estado na promoção da inovação através de políticas públicas e seu reflexo no arranjo institucional do setor portuário brasileiro. Para o alcance desse objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, com uma abordagem qualitativa e natureza de ensaio teórico. Para acesso às publicações foram realizadas buscas na base Web of Science, Scopus, em páginas oficiais do governo brasileiro, além de publicações acadêmicas da área. Foram observados avanços no tocante a políticas públicas e arranjos institucionais na governança portuária brasileira; porém, esse processo foi lento e reativo, devido ao excesso de planos e às dificuldades em sua integração, bem como a configuração e o aperfeiçoamento dos processos logísticos e de gestão. As propostas para configuração do arranjo institucional incluem processos de inovação para as autoridades portuárias e formação de rede de cooperação entre os atores do sistema. Observaram-se avanços no setor, especialmente em âmbito governamental, recomendando-se que as políticas públicas portuárias, através de seus instrumentos de planejamento – a exemplo do Plano Nacional de Logística 2035 (em implementação) –, estimulem a prática de processos de inovação às autoridades portuárias e a formação de rede de cooperação, além de considerar a participação de instituições de ensino e pesquisa.

Con la Ley n° 12.815/2013 y el reglamento del Decreto n° 8.033/2013, se instituyó el marco regulatorio actual para el sector portuario brasileño. Este nuevo marco regulatorio promovió un reordenamiento de políticas públicas y competencias entre los distintos actores del sector. El objetivo de este estudio es presentar el papel del Estado en la promoción de la innovación a través de políticas públicas y su reflejo en el ordenamiento institucional del sector portuario brasileño. Para la sistematización del trabajo se realizó una investigación bibliográfica y documental, asumiendo un carácter cualitativo. Para acceder a las publicaciones se realizaron búsquedas en la base de datos Web of Science, Scopus, páginas oficiales del gobierno brasileño, además de publicaciones académicas en el área. Se observaron avances en relación con las políticas públicas y arreglos institucionales en la gobernanza portuaria brasileña, sin embargo, este proceso fue lento y reactivo, debido al exceso de planes y las dificultades en su integración, así como la configuración y mejora de los procesos logísticos y de gestión. Las propuestas para la configuración del arreglo institucional incluyen procesos de innovación para las autoridades portuarias y la conformación de una red de cooperación entre los actores del sistema. Se observaron avances en el sector, especialmente a nivel gubernamental, y se recomienda que las políticas públicas portuarias, a través de sus instrumentos de planificación - como el Plan Nacional de Logística - 2035 (en implementación), incentiven la práctica de procesos de innovación en las autoridades portuarias y la conformación de una red de cooperación, además de considerar la participación de instituciones de docencia e investigación.

With Law 12.815/2013 and regulation of Decree 8.033/2013, the current regulatory framework for the Brazilian port sector was instituted. This new regulatory framework promoted a rearrangement of public policies and competencies among the various stakeholders in the sector. The objective of this study is to show the role of the State in promoting innovation through public policies and its reflection in the institutional arrangement of the Brazilian port sector. For the systematization of the work, bibliographical and documentary research was carried out, assuming a qualitative nature. To access the publications, searches were carried out on the Web of Science database, Scopus, official pages of the Brazilian government, in addition to academic publications in the area. Advances were observed in relation to public policies and institutional arrangements in Brazilian port governance. However this process was slow and reactive, due to the excess of plans and the difficulties in their integration, as well as the configuration and improvement of the logistical and management processes. Proposals for configuring the institutional arrangement include innovation processes for port authorities and the formation of a cooperation network among the actors of the system. Advances were observed in the sector, especially at the governmental level, and it is recommended that public port policies, through their planning instruments - such as the National Logistics Plan - 2035 (under implementation), encourage the practice of innovation processes at port authorities and the formation of a cooperation network, in addition to considering the participation of teaching and research institutions..