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dc.contributor.authorFabre, Valkyrie Vieira-
dc.contributor.authorEyerkaufer, Marino Luiz-
dc.contributor.authorBornia, Antonia Cezar-
dc.date.accessioned2021-10-04T21:57:22Z-
dc.date.available2021-10-04T21:57:22Z-
dc.date.issued2021-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6658-
dc.description.abstractThe disclosure of information is mandatory under Brazilian law, and the government must provide easily accessible information to the population. In the hierarchy of government, local government is in the closest proximity to the citizens. The legislative chamber of the local government makes up the largest group of representatives elected by the people. Thus, it is essential for the local legislature to pioneer information disclosure. Based on prior disclosure theory research, this article aims to investigate voluntary disclosure among the legislatures of Brazilian city councils, using information available on their official websites. A unique research instrument was developed for the purpose of this study and validated through the Classical Test Theory. We found that a lack of transparency in legislative activities and publicity of government involvement can result in lower levels of voluntary disclosure. Among all the regions of Brazil, the Southeast area had the highest voluntary disclosure, followed by the South, Midwest, Northeast, and North. The results justify the recent social movements among the Brazilian people demanding higher levels of transparency, accountability and disclosure of public administration activities.pt_BR
dc.description.abstractA divulgação de informações tem caráter obrigatório perante a legislação brasileira, mas anterior a isso, o governo deve evidenciar informações voluntárias e acessíveis à população. O governo local é o mais próximo do cidadão; nessa esfera, a Câmara Legislativa compõe o maior agrupamento de representantes eleitos pelo povo. Assim, é essencial que a divulgação se inicie pelo Poder Legislativo local. Com base na Teoria da Evidenciação, o objetivo do artigo foi analisar odisclosure voluntário do Poder Legislativo nas câmaras de vereadores brasileiras, por meio das informações divulgadas nos sites oficiais. Elaborou-se um instrumento de pesquisa inédito, o qual foi validado por meio da Teoria Clássica dos Testes. A falta de transparência dos atos do Legislativo e a insignificante promoção da participação popular resultam em baixos indicadores de disclosure voluntário. Se considerada a média por regiões, o Sudeste apresenta o melhor resultado (7,00), seguido do Sul (6,17), Centro-oeste (4,83), Nordeste (4,11) e Norte (3,07), justificando o clamor social vivido recentemente no Brasil por mais transparência, prestação de contas e evidenciação dos atos praticados por gestores públicos.pt_BR
dc.description.abstractLa divulgación de información es obligatoria bajo la ley brasileña, pero antes de esto, el gobierno debe proporcionar información voluntaria y accesible a la población. El gobierno local es el más cercano al ciudadano, en esta esfera, la Cámara Legislativa constituye el grupo más grande de representantes elegidos por el pueblo. Así, es esencial que la revelación sea iniciada por la legislatura local. Con base en una teoría de divulgación, el objetivo del artículo fue el de analizar la divulgación voluntaria en las legislaturas de los ayuntamientos brasileños, utilizando la información disponible en sus sitios web oficiales. Se desarrolló un instrumento de investigación único, y luego se validó utilizando la teoría de la prueba clásica. La falta de transparencia en las actividades legislativas y la promoción insignificante de la participación pública resulta en puntos de referencia bajos de divulgación voluntaria. Si se considera el promedio por regiones, el Sudeste presenta los mejores resultados (7.00), seguido por el Sur (6.17), el Medio Oeste (4.83), el Noreste (4.11) y el Norte (3.07). Ello justifica el clamor social que tuvo lugar recientemente en Brasil, exigiendo más transparencia, responsabilidad y divulgación de las actividades de los administradores públicos.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Inglês:English:enpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttps://revista.enap.gov.br/index.php/RSPpt_BR
dc.subjecttransparência públicapt_BR
dc.subjectdados abertospt_BR
dc.subjectpoder legislativo municipalpt_BR
dc.subjectacesso à informaçãopt_BR
dc.titleVoluntary disclosure in legislatures of Brazilian local governmentspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 72 n. 2, 431-449 p.pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.classificationGestão da Informação e do Conhecimentopt_BR
dc.description.classificationTransparência, Controle e Participaçãopt_BR
dc.description.additionalISSN Impresso: 0034-9240pt_BR
dc.description.additionalISSN Eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores, Especialistas e demais interessadospt_BR
dc.rights.licenseTermo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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3280-Texto do Artigo-19347-1-10-20210630.pdfVoluntary disclosure in legislatures of Brazilian local governments567.54 kBAdobe PDF Thumbnail
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