Title: Vinculações de receitas e rigidez orçamentária frente a um cenário fiscal restritivo: o caso do fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico
Authors: Ribeiro, Caio Muniz Aslan
metadata.dc.contributor.other: Costa Junior, Leopoldo (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 43 páginas
Issue Date: Jul-2020
metadata.dc.rights.holder: Caio Muniz Aslan Ribeiro
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Estratégia e Planejamento
Abstract: Este trabalho aborda o modelo de vinculações de receitas adotado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Apresenta análise orçamentária do Fundo no período de 2001 a 2019. Em seguida, são discutidos os efeitos do modelo de vinculações tanto para o FNDCT quanto para a União. Mostra vinculações, além de não garantirem a efetiva aplicação dos recursos, levam à rigidez orçamentária e, especialmente no contexto de forte restrição fiscal que o Brasil está enfrentando prejudicam a gestão orçamentária e financeira do FNDCT e da União. Com base nisso, defende do Fundo.
Keywords: vinculações de receitas;  desvinculação;  rigidez orçamentária;  orçamento público
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Target Audience: Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento.
metadata.dc.educational.context: 45 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6212
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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