Vinculações de receitas e rigidez orçamentária frente a um cenário fiscal restritivo: o caso do fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico

Ribeiro, Caio Muniz Aslan

Vinculações de receitas e rigidez orçamentária frente a um cenário fiscal restritivo: o caso do fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico

dc.contributor.author	Ribeiro, Caio Muniz Aslan
dc.contributor.other	Costa Junior, Leopoldo (Orientador)
dc.date.accessioned	2021-03-26T19:22:47Z
dc.date.available	2021-03-26T19:22:47Z
dc.date.issued	2020-07
dc.description.abstract	Este trabalho aborda o modelo de vinculações de receitas adotado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Apresenta análise orçamentária do Fundo no período de 2001 a 2019. Em seguida, são discutidos os efeitos do modelo de vinculações tanto para o FNDCT quanto para a União. Mostra vinculações, além de não garantirem a efetiva aplicação dos recursos, levam à rigidez orçamentária e, especialmente no contexto de forte restrição fiscal que o Brasil está enfrentando prejudicam a gestão orçamentária e financeira do FNDCT e da União. Com base nisso, defende do Fundo.	pt_BR
dc.description.classification	Estratégia e Planejamento	pt_BR
dc.description.physical	43 páginas	pt_BR
dc.educational.context	45 horas	pt_BR
dc.educational.description	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6212
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.holder	Caio Muniz Aslan Ribeiro	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.	pt_BR
dc.subject	vinculações de receitas	pt_BR
dc.subject	desvinculação	pt_BR
dc.subject	rigidez orçamentária	pt_BR
dc.subject	orçamento público	pt_BR
dc.subject.ods	17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.	pt_BR
dc.title	Vinculações de receitas e rigidez orçamentária frente a um cenário fiscal restritivo: o caso do fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico	pt_BR
dc.type	Monografia/TCC	pt_BR

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Tamanho:: 1.53 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: artigo principal

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