Planos Plurianuais Estaduais (2016-2019). Uma proposta de avaliação de sua adequação ao planejamento estratégico

Abstract

O presente artigo busca elaborar um diagnóstico da implantação do planejamento estratégico nos governos estaduais. Para isso, centra-se na análise dos Planos Plurianuais (PPAs) dos estados, durante o período de 2016-2019, elaborando um índice para medir o grau em que esses planos atingem as pautas necessárias para auxiliar o ciclo de gestão. O objetivo é analisar a adequação dos PPAs estaduais aos atributos do planejamento estratégico, descrevendo em que medida são um simples documento formal para cumprir o procedimento legal, ou se, de fato, trata-se de ferramentas que possam auxiliar em uma gestão pública focada na provisão eficaz e eficiente de bens e serviços públicos. Para isso, são avaliadas as dimensões estratégica, operativa, programática e de integração orçamentária, estabelecendo indicadores para comparar o grau de evolução dessa técnica de administração. Os resultados mostram um insuficiente desenvolvimento do planejamento estratégico, sendo que os PPAs, em sua maioria, têm sido concebidos como orçamentos para um período de quatro anos, e não como uma ferramenta de gestão.

El presente artículo pretende elaborar un diagnóstico de la implantación de la planificación estratégica en los gobiernos estatales. Para eso, se centra en el análisis de los Planos Plurianuales (PPAs) de los estados, durante el período de 2016-2019, elaborando un índice para medir el grado en que éstos alcanzan las pautas necesarias para auxiliar en el ciclo de gestión. El objetivo es analizar la adecuación de los PPAs estatales a los atributos de la planificación estratégica, describiendo en qué medida los PPAs estatales son un simple documento formal para cumplir con el procedimiento legal, o si se tratan de herramientas que puedan auxiliar una gestión pública enfocada en la provisión eficaz y eficiente de bienes y servicios públicos. Para eso, serán evaluadas las dimensiones estratégica, operativa, programática y de integración presupuestaria, estableciendo indicadores para comparar el grado de evolución de esta técnica de administración. Los resultados muestran un insuficiente desarrollo de la planificación estratégica, dado que la mayoría de los PPAs están concebidos como presupuestos para un periodo de cuatro años, y no como una herramienta de gestión.

This article aims to develop a diagnosis of the implementation of strategic planning in the state governments. For that, it focuses on the analysis of the states´ Pluriannual Plans (PAPs) during the 2016-2019 period, preparing an index to measure the degree to which they reach the necessary guidelines to assist in the management cycle. The objective is to analyze states Pluriannual Plans adequation to strategic planning attributes, by describing to what extent the state PPAs are a simple formal document to comply with the legal procedure, or if they are tools that can assist a public management focused on the effective and efficient provision of public goods and services. For that, the strategic, operative, programmatic and budgetary integration dimensions will be evaluated, establishing indicators to compare the degree of evolution of this administration technique. The results show an insufficient development of strategic planning, since most of the PPAs are conceived as budgets for a period of four years, and not as a management tool.