Sistema de cálculo de acréscimos legais: SICALC

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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF)-
dc.date.accessioned2014-01-21T17:25:58Z-
dc.date.available2014-01-21T17:25:58Z-
dc.date.issued2000-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/589-
dc.description.abstractEfetuar o cálculo dos acréscimos legais para uma determinada data, mediante o fornecimento dos dados do crédito tributário e/ou apurar o valor devedor ou credor, saldo, resultante da associação de pagamentos e créditos tributários. A aplicação visa facilitar e agilizar o atendimento ao público em geral e subsidiar os cálculos no acompanhamento de processos fiscais nas repartições da SRF. Minimizar o fluxo de pessoas a SRF, permitindo que qualquer usuário que tenha tributos já vencidos ou a vencer (quotas), possa utilizar o sistema, bastando para isso, efetuar uma baixa dos programas da Internet e realizar os seus próprios cálculos, gerando automaticamente o Documento de Arrecadação Federal - DARF para ser recolhido na rede arrecadora sem a necessidade de se dirigir à SRFpt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.sourcehttp://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=79&Itemid=32pt_BR
dc.subjectFazendapt_BR
dc.subjectReceita Federalpt_BR
dc.subjectAtendimento ao cidadãopt_BR
dc.subjectCrédito tributáriopt_BR
dc.subjectModernizaçãopt_BR
dc.subjectSimplificaçãopt_BR
dc.subjectCálculo de acréscimos legaispt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectSICALCpt_BR
dc.titleSistema de cálculo de acréscimos legais: SICALCpt_BR
dc.typeRelato de Experiênciapt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 7 p.pt_BR
dc.date.started1997-05-
dc.date.finished1999-07-
dc.description.classificationInovaçãopt_BR
dc.description.additionalIniciativa premiada no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Helder Luis Gondim Rochapt_BR
dc.description.additionalAções premiadas no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000pt_BR
dc.description.additionalÁrea temática: atendimento ao cidadãopt_BR
dc.subject.enapAtendimento ao cidadãopt_BR
dc.subject.enapModernização administrativapt_BR
dc.subject.enapCarga tributáriapt_BR
dc.educational.descriptionSão os objetivos da iniciativa: facilitar e agilizar o atendimento ao público em geral; diminuir o fluxo de contribuintes às Centrais de Atendimento ao Contribuinte – CAC/SRF, com objetivo de calcular os acréscimos legais, juros e multa e/ ou a geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais para pagamento na Rede Arrecadadora; abranger toda legislação de acréscimos legais; permitir o cálculo de acréscimos legais, imputação e consolidação, verificando a existência de saldos de créditos tributários ou pagamentos; efetuar diferentes simulações de imputação com base nos Créditos Tributários e pagamentos para um mesmo contribuinte, identificando a situação que mais lhe beneficiept_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicospt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.typeRegime::Licença Padrão ENAPpt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).pt_BR
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição)
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