Sistema de cálculo de acréscimos legais: SICALC
| Título: | Sistema de cálculo de acréscimos legais: SICALC |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Endereço Eletrônico: | http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=79&Itemid=32 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Relato de Experiência |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 7 p. |
| Data: | Mar-2000 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Inovação |
| Resumo: | Efetuar o cálculo dos acréscimos legais para uma determinada data, mediante o fornecimento dos dados do crédito tributário e/ou apurar o valor devedor ou credor, saldo, resultante da associação de pagamentos e créditos tributários. A aplicação visa facilitar e agilizar o atendimento ao público em geral e subsidiar os cálculos no acompanhamento de processos fiscais nas repartições da SRF. Minimizar o fluxo de pessoas a SRF, permitindo que qualquer usuário que tenha tributos já vencidos ou a vencer (quotas), possa utilizar o sistema, bastando para isso, efetuar uma baixa dos programas da Internet e realizar os seus próprios cálculos, gerando automaticamente o Documento de Arrecadação Federal - DARF para ser recolhido na rede arrecadora sem a necessidade de se dirigir à SRF |
| Palavras-chave: | Fazenda; Receita Federal; Atendimento ao cidadão; Crédito tributário; Modernização; Simplificação; Cálculo de acréscimos legais; Tributos; SICALC |
| Objetivo: | São os objetivos da iniciativa: facilitar e agilizar o atendimento ao público em geral; diminuir o fluxo de contribuintes às Centrais de Atendimento ao Contribuinte – CAC/SRF, com objetivo de calcular os acréscimos legais, juros e multa e/ ou a geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais para pagamento na Rede Arrecadadora; abranger toda legislação de acréscimos legais; permitir o cálculo de acréscimos legais, imputação e consolidação, verificando a existência de saldos de créditos tributários ou pagamentos; efetuar diferentes simulações de imputação com base nos Créditos Tributários e pagamentos para um mesmo contribuinte, identificando a situação que mais lhe beneficie |
| Público alvo: | Servidores públicos |
| Observações/Notas: | Iniciativa premiada no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Helder Luis Gondim Rocha Ações premiadas no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000 Área temática: atendimento ao cidadão |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/589 |
| Aparece nas coleções: | Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 009_99 Sistema de Calculo de Acrescimos Legais – SICALC.pdf | 102.75 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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