Title: Concurso Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA
Authors: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Edital
metadata.dc.description.physical: Edital de abertura, 11 páginas
Issue Date: Dec-2016
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão de Pessoas
Abstract: Realização de Exame de Qualificação Técnica para a avaliação da capacitação, técnica de Ajudante de Despachantes Aduaneiros, previsto no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009), em seu artigo 810, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 (DOU de 08/11/2011), observadas as disposições legais referentes ao assunto especialmente os termos do § 3º, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 2.472, de 1988 e, em particular, as normas contidas neste Edital. O referido Exame também poderá ser realizado por Despachantes Aduaneiros interessados em obter certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA) nos termos do art. 37 da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, e da Portaria Coana nº 125 de 18 de dezembro de 2015.
Keywords: concurso público;  provimento de cargos;  serviço público;  administração pública federal
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5607
Appears in Collections:Concursos Públicos Realizados pela Esaf - 2003 a 2018
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edital-esaf-n-124-ada-2016-2017.odtEdital de Abertura43.1 kBOpenDocument Text View/Open
cronograma-ada-2017.odtCronograma Provável15.88 kBOpenDocument Text View/Open
edital-20-ada2017-convocao-provas.odtConvocação para prestar provas9.7 kBOpenDocument Text View/Open
provas_objetivas_ada.pdfProvas Objetivas670.21 kBAdobe PDF Thumbnail
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gabarito-preliminar-2017.odtGabarito preliminar32.4 kBOpenDocument Text View/Open
edital-36-ada-resultado-final.odtResultado Final8.8 kBOpenDocument Text View/Open


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