Concurso Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA

Escola de Administração Fazendária (Esaf)

Concurso Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA

dc.contributor.author	Escola de Administração Fazendária (Esaf)
dc.date.accessioned	2020-10-27T20:44:48Z
dc.date.available	2020-10-27T20:44:48Z
dc.date.issued	2016-12
dc.description.abstract	Realização de Exame de Qualificação Técnica para a avaliação da capacitação, técnica de Ajudante de Despachantes Aduaneiros, previsto no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009), em seu artigo 810, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 (DOU de 08/11/2011), observadas as disposições legais referentes ao assunto especialmente os termos do § 3º, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 2.472, de 1988 e, em particular, as normas contidas neste Edital. O referido Exame também poderá ser realizado por Despachantes Aduaneiros interessados em obter certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA) nos termos do art. 37 da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, e da Portaria Coana nº 125 de 18 de dezembro de 2015.	pt_BR
dc.description.classification	Gestão de Pessoas	pt_BR
dc.description.physical	Edital de abertura, 11 páginas	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5607
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject	concurso público	pt_BR
dc.subject	provimento de cargos	pt_BR
dc.subject	serviço público	pt_BR
dc.subject	administração pública federal	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
dc.title	Concurso Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA	pt_BR
dc.type	Edital	pt_BR