Categoria Universitários 1º Lugar: Controle social e desempenho da gestão pública: uma análise empírica dos conselhos locais de saúde e educação

Abstract

O objetivo central da monografia é apresentar dados empíricos que contribuam para o entendimento do funcionamento e da efetividade dos conselhos gestores de políticas públicas como canal de controle social dos recursos públicos. Na primeira parte do trabalho é discutido o marco teórico a partir do qual são pensados e implementados esses mecanismos de participação e de controle social. Em seguida são apresentados os principais argumentos em defesa da ampliação da participação da sociedade no processo decisório de políticas, como forma de aumentar a eficiência operacional e alocativa dos recursos públicos canalizados pelo governo federal para os municípios brasileiros. Nesse sentido, os conselhos são postos como um novo mecanismo de representação de interesses e como importante instrumento de fiscalização e controle. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um banco de dados com informações socioeconômicas e políticas de 233 municípios, espalhados por todos os estados e regiões do país. O desempenho da gestão pública foi avaliado com base em dados obtidos dos relatórios de fiscalização a partir de sorteios realizado pela Controladoria Geral da União desde 2003. Para tanto, foram coletadas as informações sobre os problemas graves e os problemas administrativos observados nas áreas de saúde e educação desses municípios nos anos de 2006 e 2007, do 20º ao 23º sorteio. 2 Os resultados foram analisados a partir de dois testes estatísticos realizados. Em primeiro lugar, foi aplicado um teste de diferença de médias, tomando problemas graves e problemas administrativos na saúde e na educação como variáveis dependentes e uma série de variáveis independentes relacionadas às características e funções dos conselhos locais de ambas as áreas. Em seguida, foi aplicada uma regressão binomial negativa a partir de um modelo no qual foram mantidos os problemas graves e administrativos como variáveis dependentes e incluídas variáveis institucionais relativas aos conselhos locais de saúde e educação. Além disso, características socioeconômicas dos municípios também foram acomodadas como forma de controlar por causas espúrias os resultados da análise. Os resultados encontrados corroboram os argumentos em prol da ampliação da participação social no processo de decisão sobre políticas. Isso porque, uma vez que os conselhos gestores, quando têm suas funções deliberativas e de fiscalização em funcionamento, se apresentaram como canais efetivos para a redução da corrupção e de incentivo para uma gestão pública mais eficiente.