Estágio probatório no sul do Brasil: uma comparação de práticas utilizadas na esfera municipal

Abstract

O estágio probatório constitui uma etapa necessária para a aquisição da estabilidade no serviço público. Avalia o desempenho do servidor estatutário, visando manter no setor público apenas aqueles que apresentam determinado nível de desempenho. O presente estudo analisa o estágio probatório das três capitais da Região Sul do Brasil (Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre) com o intuito de verificar possíveis semelhanças e particularidades entre os municípios, além da adequação de sua implementação à Constituição Federal e à literatura na área. Para tal, analisou-se a legislação que regulamenta o estágio probatório em cada município, caracterizando-se como um estudo de casos múltiplos. Os resultados deste estudo não apontaram diferenças marcantes no processo de estágio probatório nas capitais investigadas, identificando-se pequenas particularidades nos fatores analisados. Verificaram-se ainda fragilidades quanto à abrangência dos requisitos de avaliação e quanto à qualificação dos avaliadores para o desempenho dessa função.

La etapa probatoria constituye un periodo necesario para la adquisición de la estabilidad en el sector público brasilero. Evalúa el desempeño del funcionario estatutario, visando mantener en el sector apenas aquellos que presentan un determinado nivel de desempeño. El presente estudio analiza la etapa probatoria de las tres capitales de la Región Sur de Brasil (Curitiba, Florianópolis y Porto Alegre) con el propósito de verificar posibles semejanzas y particularidades a los entes federados, así como su adecuación a la Constitución Federal y la literatura en el área. Para esto, se analizó a legislación que regula la etapa probatoria en cada municipio, caracterizándose como un estudio de caso múltiple. Los resultados de este estudio no señalaran diferencias resaltantes en el proceso de etapa probatoria en los municipios investigados, se identificó pequeñas particularidades en los factores analizados. Se verificó fragilidades referentes a la cobertura de los requisitos de evaluación y referentes a la cualificación de los evaluadores para el desempeño de esta función.

The probation period is a necessary stage for acquiring tenure in the Brazilian public sector. Its purpose is to evaluate the new statutory employee in the position in charge, in order to keep only the ones who present a set level performance. This study approaches the probation period in three capitals of Southern Brazil (Curitiba, Florianópolis and Porto Alegre) looking for possible similarities and characteristics, and adequacy of its implementation to the Federal Constitution and literature in the area. For such, the legislation that regulates the probation period in each city was analyzed in this multiple case study. The results of this study do not point out critical differences in the probation period process of the target cities, identifying only small specific characteristics in the assessed factors. Some weaknesses were found: the scope of the evaluation requirements and the qualification of the evaluators that develops such activity.