Método para cálculo de emolumentos de serviços públicos: uma aplicação ao transporte rodoviário internacional de cargas

Abstract

Para realizar determinados serviços, algumas entidades públicas brasileiras realizam cobranças de valores. Esses montantes podem ser tratados como taxas, contribuições ou emolumentos. Em se tratando especificamente de emolumentos, o valor a ser cobrado deveria considerar o custo de utilização efetiva ou potencial do serviço público realizado, não podendo contemplar fatos geradores idênticos àqueles abarcados por impostos. Diante da dificuldade que algumas instituições têm para determinar os valores de cobrança dos emolumentos, este artigo tem por objetivo propor um método de cálculo capaz de facilitar e fundamentar a tomada de decisão dos gestores. O método desenvolvido adaptou conceitos inerentes ao Standard Cost Model, amostragem do trabalho e custeio baseado em atividades (ABC). Para analisar a viabilidade de implantação, essa técnica foi aplicada a uma das atividades da Agência Nacional de Transportes Terrestres que realiza a cobrança de emolumentos. Como resultado, o método se apresentou satisfatório para a finalidade proposta.

Para realizar determinados servicios algunas entidades públicas brasileñas realizan cobros de valores. Estos importes pueden ser tratados como tasas, contribuciones o emolumentos. En lo que se refiere específicamente a emolumentos, el valor a ser cobrado debería considerar el costo de utilización efectiva o potencial del servicio público realizado, no pudiendo contemplar actividades idénticas a aquellas abarcadas por impuestos. Ante esta dificultad que algunas instituciones tienen para determinar los valores de cobro de los emolumentos, este artículo tiene por objetivo proponer un método de cálculo capaz de facilitar y fundamentar la toma de decisión de los gestores. El método desarrollado adaptó conceptos inherentes al Standard Cost Model, muestreo del trabajo y costeo basado en actividades (ABC). Para analizar la viabilidad de implantación, esa técnica fue aplicada a una de las actividades de la Agencia Nacional de Transportes Terrestres que realiza el cobro de emolumentos. Como resultado, el método se presentó satisfactorio para la finalidad propuesta.

To perform certain services some Brazilian public entities charge values. These amounts can be treated as fees, contributions or emoluments. When dealing specifically with emoluments, the amount to be charged should consider the cost of effective or potential use of the public service performed, and cannot contemplate identical activities to those covered by taxes. In view of the difficulty that some institutions have in determining the emoluments values, this paper aims to propose a calculation method capable of support the decision-makers. The developed method adapted concepts inherent to the Standard Cost Model, work sampling and Activity Based Costing (ABC). In order to analyze the feasibility of implantation, this technique was applied to one of the activities of the National Land Transport Agency that charges emoluments. As a result, the method was satisfactory for the proposed.