Title: Capacidade financeira dos municípios paulistas em atender às metas de educação infantil do Plano Nacional de Educação
Capacidad financiera de los municipios de lo estado de São Paulo para participar en el Plan Nacional de Educación
Financial capacity in municipalities of São Paulo state to attend the National Education Plan
Authors: Cruz, Maria do Carmo Meirelles Toledo
Araújo, Fátima Fernandes
Leite, Carlos Corrêa
Montoro, Fernando
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3483
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 70, n. 1, p. 59-82
Issue Date: Jan-2019
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Educação e Docência
Gestão Pública
Orçamento e Finanças
Abstract: O artigo apresenta estudo sobre a capacidade financeira dos municípios paulistas para atender as metas de educação infantil previstas no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Educação para 2011-2020. A partir da base legal de finanças públicas, de projeções populacionais (2012-2020), gastos na educação infantil (2012) e receitas (2012), são analisados os gastos total e per capita em creche, pré-escola e educação infantil e as receitas de cada município. São realizadas projeções sobre o impacto financeiro em 2020 para que os municípios ofertem vagas em creche para 50% das crianças e em pré-escola para 100% das crianças. O trabalho identifica que, para atender as metas, os municípios paulistas terão que ampliar seus recursos em 47%, relativamente a 2012. Mostra também os diferentes graus de esforço para o cumprimento dessas metas: em 164 municípios, significará um incremento superior a 50% das receitas atuais, sendo que em 43 o incremento ultrapassa 90%.
El artículo estudia la capacidad financiera de los municipios de São Paulo para cumplir los objetivos de educación de primera infancia previstas en el proyecto de ley del Plan Nacional de Educación 2011-2020. Con base en proyecciones de crecimiento de la población en el periodo 2012-2020, se analizan el gasto total y per cápita en educación de primera infancia y los ingresos de cada municipio. Las proyecciones se realizan sobre el impacto financiero en 2020 para los municipios ofrecen lugares en la guardería para 50% de los niños y en educación preescolar para 100% de los niños. El estudio muestra que para cumplir estos objetivos, los municipios de São Paulo deben ampliar los recursos en 47% en comparación con el gasto de 2012. La investigación señala diferentes grados de esfuerzo de los municipios para cumplir los objetivos establecidos: para 164 municipios, costaría más de 50% de los recursos actuales e para 43, el aumento supera el 90%.
The article studies the financial capacity of municipalities in state of São Paulo to meet the goals of early childhood education provided in the draft Bill of the National Education Plan to 2011-2020. The total and per capita spending in daycare and preschool as well the income of each municipality are analyzed from data of population projections to 2012-2020. Projections are made on the financial impact in 2020 in the municipalities that offer places in daycare for 50% of children and preschool for 100% of children. The study shows that the municipalities of state of São Paulo would have to broaden the resources in 47%, compared to spending of 2012, to meet the goal for the access to early childhood education. The research points different degrees of effort of the municipalities to comply with the established goals of the PNE: this effort would cost more than 50% for 164 municipalities and for 43, the increase exceeds 90%.
Keywords: política educacional;  educação básica;  finanças públicas;  execução orçamentária;  administração pública municipal;  plano nacional de educação
Target: Este artigo objetiva dimensionar a capacidade financeira dos municípios paulistas em atendimento às metas propostas para a educação infantil no então anteprojeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011-2020.
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
metadata.dc.educational.context: A partir da base legal de finanças públicas, de projeções populacionais (2012-2020), gastos na educação infantil (2012) e receitas (2012), são analisados os gastos total e per capita em creche, pré-escola e educação infantil e as receitas de cada município. São realizadas projeções sobre o impacto financeiro em 2020 para que os municípios ofertem vagas em creche para 50% das crianças e em pré-escola para 100% das crianças.
Sustainable Development Objectives (ODS): 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.;  16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5381
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020


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