Title: Estrutura de funcionamento e mecanismos de interação social nos tribunais de contas estaduais
Estructura de funcionamiento y mecanismos de interacción social en los tribunales de cuentas subnacionales
The operational framework and the channels of social interaction in the tribunais de contas
Authors: Fernandes, Gustavo Andrey Almeida Lopes
Fernandes, Ivan Filipe Lopes Almeida
Teixeira, Marco Carvalho
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3585
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, ed. especial, p. 123-150
Issue Date: Dec-2018
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Gestão Pública
Transparência, Controle e Participação
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura e funcionamento dos tribunais de contas estaduais e identificar mecanismos de interação social em cada órgão pesquisado. Busca-se compreender como as duas questões podem influenciar no fluxo de análise das contas. Considera-se que cada tribunal tem autonomia de organização que não apenas interfere na sua estrutura organizacional, mas que também tem reflexo na existência de mecanismos de interação social. Foram consultadas constituições estaduais, leis orgânicas e regimentos internos, além de realizada uma extensa pesquisa nos sites dos respectivos tribunais de contas. O debate conceitual tratou da posição institucional desses órgãos de controle de contas na estrutura do estado, suas dimensões técnicas e políticas, a questão federativa e as relações sociedade e Estado. Identificou-se a inexistência de padrões no fluxo de análise de contas e a existência de grande variedade de mecanismos de interação e seus respectivos alcances na relação com a sociedade.
El presente trabajo tiene por objetivo analizar la estructura y funcionamiento de los tribunales de cuentas estaduales e identificar mecanismos de interacción social en cada órgano investigado. Se busca comprender cómo las dos cuestiones pueden influir en el flujo de análisis de las cuentas. Se considera que cada tribunal tiene autonomía de organización que no sólo interfiere en su estructura organizativa, pero que también tiene reflejo en la existencia de mecanismos de interacción social. Se han consultado constituciones estatales, leyes orgánicas y regimientos internos, además de realizada una extensa investigación en los sitios de los respectivos tribunales de cuentas. El debate conceptual trató de la posición institucional de esos órganos de control de cuentas en la estructura del estado, sus dimensiones técnicas y políticas, la cuestión federativa y las relaciones sociedad y Estado. Se identificó la inexistencia de patrones en el flujo de análisis de cuentas y la existencia de una gran variedad de mecanismos de interacción y sus respectivos alcances en la relación con la sociedad.
This paper analyzes the structure and functioning of the subnational oversight institutions in Brazil. We focus on identifying the mechanisms of social interaction in each institution. To do that, we take into account that each audit institution has autonomy of organization that not only interferes in its internal structure, but also influences the channels of social interaction. State constitutions, organic laws and internal regulations were collected, as well as an extensive search on the websites of the respective courts of accounts was done. Our implicit conceptual framework deals with the institutional position of these accountability bodies in the structure of the state, its technical and political dimensions, the federative question and the relations between society and the State. As our main result, it was identified the inexistence of a common procedure concerning the work flow of the audit institutions and the existence of a great variety of interaction mechanisms and their respective scope in relation to society.
Keywords: tribunal de contas;  estrutura organizacional;  controle social;  participação social;  acesso à informação;  accountability
Target: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura e funcionamento dos tribunais de contas estaduais e identificar mecanismos de interação social em cada órgão pesquisado. Busca-se compreender como as duas questões podem influenciar no fluxo de análise das contas.
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
metadata.dc.educational.context: Esta é uma pesquisa empírica, cujo principal objetivo é realizar uma radiografia e análise das experiências de participação nos tribunais de contas de estados e municípios. Inicialmente, foi realizado um levantamento histórico da evolução das chamadas cortes de contas, visando entender em que contexto se dá sua conexão com a sociedade civil.Em seguida, foram coletados dados a respeito das estruturas e do funcionamento dos tribunais por meio das respectivas leis orgânicas, seus regimentos internos e por meio dos respectivos sítios na internet das instituições. Desse modo foi possível entender os órgãos internos dos tribunais e os profissionais que potencialmente poderiam estabelecer uma maior conexão com a sociedade civil. Em um terceiro momento, foram levantados as leis orgânicas e os regimentos internos de cada tribunal. Neles foram avaliados como se dá o processo de prestação de contas do governo, ou seja, se a legislação do tribunal prevê algum fluxo processual ao decorrer da apreciação das contas de governo e também se está prevista vista pública ao cidadão durante o processo. Basicamente, organizamos os dados em função da previsão ou não de norma reguladora do acesso à informação, sendo ela o regimento interno ou lei orgânica. Além disso, também se categorizou o tipo de acesso: público, não público ou não previsto.Na etapa seguinte, passamos a verificar o cumprimento da legislação de transparência. Dessa forma, inferimos a disponibilização das decisões dos tribunais em relação às contas do Executivo estadual de 2003 a 2012. Caso não houvesse disponibilidade imediata dos dados, diversas tentativas foram realizadas para conseguir a informação. A primeira, via contato eletrônico (email), consoante indicado na página da internet da instituição. Em caso negativo, procedeu-se a uma segunda tentativa, por contato telefônico. Em todas as situações, contou-se o tempo para resposta. Essa estratégia nos permite observar uma adequação dos tribunais de contas à Lei de Acesso à Informação, além de identificar algum possível padrão e quais dimensões da prestação de contas estão sendo atendidas.Num próximo passo, foi levantada a existência de uma escola de contas e o seu grau de interação com a sociedade civil, anotando-se adicionalmente se possuía cursos para público externo ao tribunal. Adicionalmente, foi também investigado se a instituição produzia material didático para o público externo. Desse modo, com essa estratégia, buscamos realizar um diagnóstico das experiências de participação nas cortes de contas subnacionais brasileiras.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Número Especial: Repensando o Estado Brasileiro
ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5370
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020


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