Direitos republicanos e a captura ‘legal’ do Estado brasileiro

Abstract

Direitos republicanos são os direitos que cada cidadão tem de que o patrimônio público seja utilizado para fins públicos. São um quarto tipo de direito de cidadania, depois dos direitos civis, dos direitos políticos e dos direitos sociais. A captura do patrimônio público não se limita à simples corrupção; os direitos republicanos são frequentemente violentados por meios legais. Os privatizadores públicos podem ser rentistas que recebem juros escandalosamente altos do Estado, são altos servidores que não trabalham ou cujos proventos não são proporcionais a seu trabalho, são indivíduos e empresas que se apropriam do meio ambiente ou a ele causam prejuízo. Neste trabalho, eu listo os principais grupos que capturam o patrimônio público ou a res publica no Brasil.

Los derechos republicanos son los derechos que cada ciudadano tiene de que el patrimonio público sea utilizado para fines públicos. Son un cuarto tipo de derecho de ciudadanía, después de los derechos civiles, de los derechos políticos y de los derechos sociales. La captura del patrimonio público no se limita a la simple corrupción; los derechos republicanos son a menudo violados por medios legales. Los privatizadores públicos pueden ser rentistas que reciben intereses escandalosamente altos del Estado, son altos servidores que no trabajan o cuyos ingresos no son proporcionales a su trabajo, son individuos y empresas que se apropian del medio ambiente o a él causan perjuicio. En este trabajo, yo listo los principales grupos que capturan el patrimonio público o la res publica en Brasil.

Republican rights are the rights that every citizen has that the public patrimony is used for public purposes. They are a fourth type of citizenship right, after the civil rights, the political rights and the social rights. The capture of public patrimony is not limited to mere corruption; republican rights are often violated by legal means. Public privatizers may be rentiers who receive scandalously high interest from the state, may be high public officials who do not work or whose salaries and pensions are not commensurate with their work, may be individuals and companies who appropriate or harm the environment.In this article, I will list the main groups that capture the res publica in Brazil.