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dc.contributor.authorLima, Ruy Cirne-
dc.date.accessioned2020-09-14T14:46:53Z-
dc.date.available2020-09-14T14:46:53Z-
dc.date.issued1982-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5351-
dc.description.abstractNão é a locução 'sociedade de economia mista' expressão unívoca. Segundo a elencação brasileira, contam-se, pelo menos, seis conceitos diversos dessa forma de sociedade (T. Azeredo Santos, As Sociedades de economia mista no direito brasileiro, Rio de Janeiro, 1964, p. 40). Dois critérios principais dominam a classificação: "a participação estatal, como sócio ou acionista", e "como administrador ou nomeante de administradores" (Pontes de Miranda, Comentários à Constituição de 1967, São Paulo, 1968, t. VI, p. 10).pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherFundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)pt_BR
dc.subjectdireito comercialpt_BR
dc.subjectcódigo comercialpt_BR
dc.subjectnatureza jurídicapt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjectparecer jurídicopt_BR
dc.titlePareceres de Ruy Cirne Lima: sociedades de economia mista — natureza jurídicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 39, n. 3 (1982)pt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 129-132pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 129- 132.pdfSociedades de economia mista — natureza jurídica1,64 MBAdobe PDF Thumbnail
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