Pareceres de Ruy Cirne Lima: Imunidade tributária — entes e bens eclesíasticos

Lima, Ruy Cirne

Publicações, Pesquisas e Projetos de Inovação
Revista do Serviço Público
Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Imunidade tributária — entes e bens eclesíasticos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Lima, Ruy Cirne	-
dc.date.accessioned	2020-06-23T12:20:35Z	-
dc.date.available	2020-06-23T12:20:35Z	-
dc.date.issued	1982-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5108	-
dc.description.abstract	A Igreja Católica é, no Brasil, pessoa jurídica de direito público. Alhures, escrevemos: "A personalidade jurídica de direito público era já aceita ao nosso direito positivo, sob a vigência da Constituição de 24 de fevereiro de 1891 (conforme Lacerda de Almeida, Aigrejae o Estado, Rio de Janeiro, 1924, p. 83), tornando-se evidente ao advento da Constituição de 16dejulhode 1934 (conforme Levi Carneiro, Conferências sobre a Constituição, Rio de Janeiro, 1936, p. 96) (Pareceres, direito privado, Porto Alegre, 1963, p. 212).	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)	pt_BR
dc.subject	direito tributário	pt_BR
dc.subject	imunidade tributária	pt_BR
dc.subject	relação estado e igreja	pt_BR
dc.subject	parecer jurídico	pt_BR
dc.title	Pareceres de Ruy Cirne Lima: Imunidade tributária — entes e bens eclesíasticos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982)	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 84-85	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.additional	ISSN eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.description.additional	ISSN impresso: 0034-9240	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
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1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 84- 85.pdf	Imunidade tributária — entes e bens eclesíasticos	824.27 kB	Adobe PDF	View/Open