Prescrição e decadência no direito previdenciário - Efeitos da prescrição nos parcelamentos especiais

Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorPontes, Elvira Araújo-
dc.contributor.otherAngelotti, Liziane (Orientadora)-
dc.date.accessioned2020-06-08T22:36:37Z-
dc.date.available2020-06-08T22:36:37Z-
dc.date.issued2019-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5042-
dc.description.abstractPretendemos nesse artigo realizar um breve relato sobre as peculiaridades da prescrição e da decadência no direito previdenciário. Abordando com mais ênfase os efeitos da prescrição nos parcelamentos especiais (REFIS e PAES). Trataremos sobre os aspectos gerais de decadência e prescrição, as hipóteses de interrupção e de suspensão de seus prazos, bem como as consequências no fluxo da prescrição dos parcelamentos especiais federais.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectdireito previdenciáriopt_BR
dc.subjectdecadênciapt_BR
dc.subjectprescriçãopt_BR
dc.titlePrescrição e decadência no direito previdenciário - Efeitos da prescrição nos parcelamentos especiaispt_BR
dc.typeMonografia/TCCpt_BR
dc.rights.holderElvira Araújo Pontespt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical21 páginaspt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.educational.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Direito Tributário.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em direito tributário.pt_BR
dc.educational.context368 horaspt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
Files in This Item:
File SizeFormat 
ELVIRA ARAÚJO PONTES.odt33.82 kBOpenDocument Text View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.