Title: A adoção de práticas sustentáveis nas contratações públicas no município de Camaragibe – Pernambuco o mecanismo necessário para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 12 e a meta Nº 12.7, da Agenda 2030
Authors: Souza, Mário Rômulo Calado de
metadata.dc.contributor.other: Granemann, Silvana Helena (Orientadora)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 26 páginas
Issue Date: 20-Dec-2019
metadata.dc.rights.holder: Mário Rômulo Calado de Souza
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Logística e Compras Públicas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Abstract: O presente Projeto de Intervenção tem como objetivo propor o Plano Municipal de Contratações Públicas Sustentáveis para o Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco, como mecanismo necessário para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial, da meta 12.7, que versa sobre as contratações públicas sustentáveis do Objetivo 12 - Consumo e Produção Responsáveis, da Agenda 2030. No primeiro momento, deverá ser realizada a etapa de sensibilização e qualificação do quadro funcional acerca da Agenda 2030 e com esta pode estar refletida nas metas das políticas públicas da Administração Municipal. Em seguida, será efetivada a disseminação da Agenda 2030 na sociedade civil local. Para isto, propõe-se a realização de audiências públicas nas cinco Regiões Político Administrativas do Município, cuja proposta é a construção democrática do projeto, com a participação direta dos participantes, que apresentarão os seus anseios e deverão apontar os potenciais de desenvolvimento local. Neste momento, será apresentada a política de fomento às contratações públicas, aumentando, desta forma, o acesso ao poder público por meio da ampla concorrência pública. Consequente, deverão ser compiladas as propostas formuladas, para a construção de manuais e normas. Por fim, apresentar-se-á uma proposta de um projeto de lei, com metas e políticas públicas estabelecidas, com a finalidade de consolidar as propostas discutidas, ampliando, exponencialmente, as possibilidades de desenvolvimento local sustentável.
Keywords: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS;  contrato público;  sociedade civil;  políticas públicas
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Target Audience: Especialistas e interessados em desenvolvimento e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
metadata.dc.educational.context: 408 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5025
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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