A adoção de práticas sustentáveis nas contratações públicas no município de Camaragibe – Pernambuco o mecanismo necessário para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 12 e a meta Nº 12.7, da Agenda 2030
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
26 páginas
Data
Detentor dos direitos
Mário Rômulo Calado de Souza
Resumo
O presente Projeto de Intervenção tem como objetivo propor o Plano Municipal de Contratações Públicas Sustentáveis para o Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco, como mecanismo necessário para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial, da meta 12.7, que versa sobre as contratações públicas sustentáveis do Objetivo 12 - Consumo e Produção Responsáveis, da Agenda 2030. No primeiro momento, deverá ser realizada a etapa de sensibilização e qualificação do quadro funcional acerca da Agenda 2030 e com esta pode estar refletida nas metas das políticas públicas da Administração Municipal. Em seguida, será efetivada a disseminação da Agenda 2030 na sociedade civil local. Para isto, propõe-se a realização de audiências públicas nas cinco Regiões Político Administrativas do Município, cuja proposta é a construção democrática do projeto, com a participação direta dos participantes, que apresentarão os seus anseios e deverão apontar os potenciais de desenvolvimento local. Neste momento, será apresentada a política de fomento às contratações públicas, aumentando, desta forma, o acesso ao poder público por meio da ampla concorrência pública. Consequente, deverão ser compiladas as propostas formuladas, para a construção de manuais e normas. Por fim, apresentar-se-á uma proposta de um projeto de lei, com metas e políticas públicas estabelecidas, com a finalidade de consolidar as propostas discutidas, ampliando, exponencialmente, as possibilidades de desenvolvimento local sustentável.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Contexto educacional
408 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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