Justa causa na reforma processual penal brasileira

Corrêa, Plínio de Oliveira

Publicações, Pesquisas e Projetos de Inovação
Revista do Serviço Público
Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
Justa causa na reforma processual penal brasileira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Corrêa, Plínio de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2020-04-28T22:58:33Z	-
dc.date.available	2020-04-28T22:58:33Z	-
dc.date.issued	1983-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4910	-
dc.description.abstract	Há mais de vinte anos que a minha geração vive a expectativa da reforma do atual Código de processo penal - CPP. Nestas duas décadas, quase todas as atenções dos estudiosos da ciência do processo penal brasileiro têm se voltado para os temas Propostos em dois conhecidos anteprojetos - o primeiro, de autoria do professor Hélio Bastos Tornaghi; e o segundo, da lavra do professor José Frederico Marques. Na verdade, essa expectativa tem acarretado vantagens e desvantagens à evolução do desenvolvimento científico-cultural nesse ramo do conhecimento jurídico.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)	pt_BR
dc.subject	direito penal	pt_BR
dc.subject	processo penal	pt_BR
dc.subject	reforma penal	pt_BR
dc.subject	legislação	pt_BR
dc.title	Justa causa na reforma processual penal brasileira	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 2, p. 59-64	pt_BR
dc.description.physical	Número padronizado: v. 40, n. 2 (1983)	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.additional	ISSN eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.description.additional	ISSN impresso: 0034-9240	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
Appears in Collections:	Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990

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1983 RSP ano40 v111 n2 Abr-Jun p.59 - 64.pdf	Justa causa na reforma processual penal brasileira	2.59 MB	Adobe PDF	View/Open