O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal

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dc.contributor.authorMarques, José Frederico-
dc.date.accessioned2020-04-28T22:40:03Z-
dc.date.available2020-04-28T22:40:03Z-
dc.date.issued1983-04-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4907-
dc.description.abstractO despacho saneador foi transplantado do processo civil português, para o nosso primeiro código nacional de processo civil (o Código de 1939), tendo sido recebido com entusiástica aceitação. Eis o que a respeito escreveu Jacy de Assis: "0 despacho saneador foi o instituto que mais interesse despertou no Código de 1939 pelo conteúdo renovador que nele se continha.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherFundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)pt_BR
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectprocesso penalpt_BR
dc.subjectreforma penalpt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.titleO despacho saneador no projeto do Código de Processo Penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 2, p. 41-44pt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 40, n. 2 (1983)pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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1983 RSP ano40 v111 n2 Abr-Jun p.41 - 44.pdfO despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal1.45 MBAdobe PDF Thumbnail
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