O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal
| Title: | O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal |
| Authors: | Marques, José Frederico |
| Publisher: | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 2, p. 41-44 Número padronizado: v. 40, n. 2 (1983) |
| Issue Date: | Apr-1983 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Abstract: | O despacho saneador foi transplantado do processo civil português, para o nosso primeiro código nacional de processo civil (o Código de 1939), tendo sido recebido com entusiástica aceitação. Eis o que a respeito escreveu Jacy de Assis: "0 despacho saneador foi o instituto que mais interesse despertou no Código de 1939 pelo conteúdo renovador que nele se continha. |
| Keywords: | direito penal; processo penal; reforma penal; legislação |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4907 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 1983 RSP ano40 v111 n2 Abr-Jun p.41 - 44.pdf | O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal | 1.45 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.