O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal
| dc.contributor.author | Marques, José Frederico | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-28T22:40:03Z | |
| dc.date.available | 2020-04-28T22:40:03Z | |
| dc.date.issued | 1983-04 | |
| dc.description.abstract | O despacho saneador foi transplantado do processo civil português, para o nosso primeiro código nacional de processo civil (o Código de 1939), tendo sido recebido com entusiástica aceitação. Eis o que a respeito escreveu Jacy de Assis: "0 despacho saneador foi o instituto que mais interesse despertou no Código de 1939 pelo conteúdo renovador que nele se continha. | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN impresso: 0034-9240 | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 2, p. 41-44 | pt_BR |
| dc.description.physical | Número padronizado: v. 40, n. 2 (1983) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4907 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.publisher | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
| dc.subject | direito penal | pt_BR |
| dc.subject | processo penal | pt_BR |
| dc.subject | reforma penal | pt_BR |
| dc.subject | legislação | pt_BR |
| dc.title | O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
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- 1983 RSP ano40 v111 n2 Abr-Jun p.41 - 44.pdf
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- O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal