Prestação de Contas e Auditoria da Enap - 2009

Abstract

A Enap presta contas à sociedade por meio de seus relatórios de gestão, que contêm informações sobre suas atividades, estratégias de atuação, recursos humanos, estrutura, despesas, evolução dos gastos, indicadores, tecnologia da informação e outros. As informações constantes em seus Relatórios de Gestão são verificadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e, depois, submetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Posteriormente, são divulgadas à sociedade, em cumprimento ao Art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481/2005. Dispensado de apresentar Processo de Contas Anuais exercício de 2009, de acordo com a Decisão Normativa nº 103/2010-TCU, de 10/02/2010que altera a Normativa nº 102/2009-TCU, de 02/12/2009.