Domínio da lei, nascimento, extinção e inexecução das obrigações no contrato internacional

Straube, Frederico José

Publicações, Pesquisas e Projetos de Inovação
Revista do Serviço Público
Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
Domínio da lei, nascimento, extinção e inexecução das obrigações no contrato internacional

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Straube, Frederico José	-
dc.date.accessioned	2020-02-28T22:17:29Z	-
dc.date.available	2020-02-28T22:17:29Z	-
dc.date.issued	1983-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4863	-
dc.description.abstract	O princípio da competência geral da lei do contrato terá abrangência maior ou menor, dependendo do que se entenda exatamente pela expressão "efeitos do contrato". Sem determinação da noção de efeitos do contrato, não tem maiores repercussões, no plano interno. A precisão torna-se essencial no plano internacional, na medida em que sua análise pode conduzir a conseqüências jurídicas diferentes.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)	pt_BR
dc.subject	comércio exterior	pt_BR
dc.subject	exportação	pt_BR
dc.subject	instrumento contratual	pt_BR
dc.subject	direito empresarial	pt_BR
dc.subject	direito internacional	pt_BR
dc.title	Domínio da lei, nascimento, extinção e inexecução das obrigações no contrato internacional	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Número padronizado: v. 40, n. 3 (1983)	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 3, p. 67-70	pt_BR
dc.description.classification	Política Externa	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Econômicas	pt_BR
dc.description.additional	ISSN eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.description.additional	ISSN impresso: 0034-9240	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990

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1983 RSP ano40 v111 n3 jul-set p.67 - 70.pdf	Domínio da lei, nascimento, extinção e inexecução das obrigações no contrato internacional	1.71 MB	Adobe PDF	View/Open