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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4825
Title: Menção Honrosa: Regulação distorciva de preços: modicidade tarifária no brasil
Authors: Santiago, Diego Crespo
Lucatelli, Hugo de Andrade
Publisher: Prêmio SECAP de Energia - 2019
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 67 páginas
Issue Date: 2019
metadata.dc.rights.holder: Diego Crespo Santiago
Hugo de Andrade Lucatelli
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Políticas de Infraestrutura
Políticas Econômicas
Políticas Públicas
Abstract: Diante da análise realizada e dos resultados obtidos, o trabalho realizou uma Análise de Impacto Regulatório (AIR)4, que estudou a implementação de três alternativas regulatórias a serem possivelmente tomadas em relação as distorções de mercado apresentadas no trabalho: a) manutenção do atual regramento regulatório; b) revogação das regras de modicidade tarifária, no que tange ao compartilhamento da infraestrutura de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações; c) reforma da regulamentação do mecanismo de modicidade tarifária, por meio de um mecanismo incentivos de Vickrey-Clarke-Groves. Após realizada Análise de Impacto Regulatório, concluímos que a melhor solução regulatória para o problema, levando em consideração aspectos técnicos, econômicos e sociais é reformar a regulamentação tarifária do setor de energia, porém mantendo o princípio da modicidade tarifária vigente (Alternativa C). Do ponto de vista político, revogar este princípio pode envolver custos institucionais importantes, de modo que se sugere no trabalho que seja adotada uma solução que redireciona os incentivos econômicos para a direção correta e mantêm o princípio da modicidade tarifária. Essa análise não afasta, no entanto, a hipótese de revogação deste princípio da regulamentação (Alternativa B). A revogação também tem o mérito de redirecionar incentivos neste mercado, que é o objetivo final a ser atingido.
Keywords: energia elétrica;  modicidade tarifária;  regulação;  infraestrutura;  setor elétrico;  impacto regulatório;  mercado econômico
Sustainable Development Objectives (ODS): 07. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
metadata.dc.description.additional: TEMA Aprimoramento dos aspectos concorrências e regulatórios do setor de energia
SUBTEMA Proposta para aprimoramentos ou reduções dos subsídios cruzados e dos encargos setoriais
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4825
Appears in Collections:Prêmio SECAP de Energia - 2019

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