Menção Honrosa: Regulação distorciva de preços: modicidade tarifária no brasil
Outros colaboradores
Editor
Prêmio SECAP de Energia - 2019
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
67 páginas
Data
Detentor dos direitos
Diego Crespo SantiagoHugo de Andrade Lucatelli
Resumo
Diante da análise realizada e dos resultados obtidos, o trabalho realizou uma
Análise de Impacto Regulatório (AIR)4, que estudou a implementação de três
alternativas regulatórias a serem possivelmente tomadas em relação as distorções de
mercado apresentadas no trabalho: a) manutenção do atual regramento regulatório;
b) revogação das regras de modicidade tarifária, no que tange ao compartilhamento
da infraestrutura de postes entre os setores de energia elétrica e de
telecomunicações; c) reforma da regulamentação do mecanismo de modicidade
tarifária, por meio de um mecanismo incentivos de Vickrey-Clarke-Groves.
Após realizada Análise de Impacto Regulatório, concluímos que a melhor
solução regulatória para o problema, levando em consideração aspectos técnicos,
econômicos e sociais é reformar a regulamentação tarifária do setor de energia, porém
mantendo o princípio da modicidade tarifária vigente (Alternativa C). Do ponto de vista
político, revogar este princípio pode envolver custos institucionais importantes, de
modo que se sugere no trabalho que seja adotada uma solução que redireciona os
incentivos econômicos para a direção correta e mantêm o princípio da modicidade
tarifária. Essa análise não afasta, no entanto, a hipótese de revogação deste princípio
da regulamentação (Alternativa B). A revogação também tem o mérito de redirecionar
incentivos neste mercado, que é o objetivo final a ser atingido.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
TEMA
Aprimoramento dos aspectos concorrências e regulatórios do setor de energiaSUBTEMA
Proposta para aprimoramentos ou reduções dos subsídios cruzados e dos
encargos setoriais
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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