Title: Do Orçamento Participativo à Avaliação Participativa: uma proposta de avaliação democrática e cidadã no Município de Belo Horizonte
Authors: Araújo, Wagner Frederico Gomes de
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 59 p.
Issue Date: 2008
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Políticas Públicas
Abstract: Os processos de reforma do Estado têm levado os governos a buscar novas formas de gestão, visando aumentar a eficiência no dispêndio dos recursos públicos e o aumento da responsabilização e transparência, ou seja, da accountability. Dois importantes instrumentos para os governos buscarem esses objetivos são a participação popular no processo de alocação de recursos públicos e avaliação da execução desses gastos. O primeiro possibilita uma maior cidadania e a consolidação democrática, uma vez os cidadãos participam das decisões que vão influenciar a sociedade como um todo. Já o segundo permite verificar a eficiência e a eficácia, além dos resultados e metas obtidos pelas políticas públicas, configurando um instrumento de aprendizagem para formulações futuras. No Município de Belo Horizonte (MG - Brasil) foi desenvolvido nos últimos quinze anos o Orçamento Participativo (OP), processo no qual a população prioriza e determina os empreendimentos públicos a serem implementados com certa parte da Receita Municipal. O Orçamento Participativo abrange três atores: a população, os Delegados – civis eleitos pela população para representá-la na priorização, e a burocracia estatal. Ademais, há o OP Digital, onde qualquer cidadão pode participar diretamente por telefone ou Internet. Apesar do êxito desse projeto, verifica-se a necessidade de uma avaliação mais ativa do mesmo. Nesse sentido, este trabalho propõe uma avaliação participativa para o Orçamento Participativo, buscando comprovar que essa avaliação pode inovar em três dimensões fundamentais da Administração Pública: a dimensão cultural, uma vez que adota valores de responsabilização e transparência; a dimensão institucional-legal, já que cria uma nova forma de relação entre Estado e sociedade civil; e a dimensão gerencial, pois busca obter resultados práticos e objetivos.
Keywords: avaliação democrática;  accountability;  políticas públicas;  Belo Horizonte;  administração pública;  orçamento participativo
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografias 2008-Tema 2: Novas Abordagens do Orçamento Público- 2º lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4674
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
tema-2-2o-lugar.pdf328,17 kBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.