Title: Semeando a sorte: regulação econômica, tributação e estímulo à poupança no mercado lotérico brasileiro
Authors: Oliveira, Luis Fernando Lima de
Publisher: Prêmio SEAE de Loterias - 2017
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 47 p.
Issue Date: 2017
metadata.dc.rights.holder: Luis Fernando Lima de Oliveira
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Políticas Econômicas
Abstract: O mercado lotérico é um dos setores mais tradicionais e ao mesmo tempo dinâmicos da economia mundial, movimentando bilhões de reais anualmente, somente nas loterias federais brasileiras. O presente trabalho busca analisar esse segmento, tomando por objeto o problema do custo social do mau uso do prêmio por parcela dos ganhadores. Foi dada preferência ao método qualitativo, compreendendo o processo envolvido, por meio da análise de dados e da literatura específica do setor, nos planos jurídico e econômico. Para tanto, dividimos a pesquisa em duas partes. Na primeira, analisam-se as falhas de mercado, a necessidade de formação de poupança e estabelecer estímulos a uma boa governança dos prêmios obtidos e como a regulação pode oferecer esses instrumentos. Na segunda etapa, parte-se para o estudo da experiência internacional desse mercado, ressaltando ainda a importância das loterias brasileiras como fonte de receita estatal, para assim estabelecer propostas de alteração no marco legal das loterias brasileiras. Concluise que, ao oferecer alternativas ao apostador, com benefícios tributários na hipótese dele converter o levantamento imediato do prêmio para o pagamento parcelado, pode constituir uma fonte de poupança pública e também minimizar os problemas decorrentes do manejo ineficiente de grandes recursos recebidos de uma só vez.
Keywords: loteria;  regulação econômica;  mercado econômico;  tributação;  poupança
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Tema 1. A Regulação de Loterias no Brasil - 2º lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3790
Appears in Collections:Prêmio SECAP de Loterias
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