Semeando a sorte: regulação econômica, tributação e estímulo à poupança no mercado lotérico brasileiro
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Editor
Prêmio SEAE de Loterias - 2017
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
47 p.
Data
Detentor dos direitos
Luis Fernando Lima de Oliveira
Classificação
Resumo
O mercado lotérico é um dos setores mais tradicionais e ao mesmo tempo dinâmicos
da economia mundial, movimentando bilhões de reais anualmente, somente nas
loterias federais brasileiras. O presente trabalho busca analisar esse segmento,
tomando por objeto o problema do custo social do mau uso do prêmio por parcela
dos ganhadores. Foi dada preferência ao método qualitativo, compreendendo o
processo envolvido, por meio da análise de dados e da literatura específica do setor,
nos planos jurídico e econômico. Para tanto, dividimos a pesquisa em duas partes.
Na primeira, analisam-se as falhas de mercado, a necessidade de formação de
poupança e estabelecer estímulos a uma boa governança dos prêmios obtidos e
como a regulação pode oferecer esses instrumentos. Na segunda etapa, parte-se
para o estudo da experiência internacional desse mercado, ressaltando ainda a
importância das loterias brasileiras como fonte de receita estatal, para assim
estabelecer propostas de alteração no marco legal das loterias brasileiras. Concluise que, ao oferecer alternativas ao apostador, com benefícios tributários na hipótese
dele converter o levantamento imediato do prêmio para o pagamento parcelado,
pode constituir uma fonte de poupança pública e também minimizar os problemas
decorrentes do manejo ineficiente de grandes recursos recebidos de uma só vez.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Tema 1. A Regulação de Loterias no Brasil - 2º lugar
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.