Title: Atividade pioneira na Polícia Rodoviária Federal e no Brasil: fiscalização de excesso de peso
Authors: Departamento de Polícia Rodoviária Federal. 17º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Uberlândia (MG)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=315&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 05 p.
Issue Date: Mar-2012
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Segurança Pública. Defesa Nacional
Abstract: Anteriormente à implementação da iniciativa, a situação encontrada no trabalho de fiscalização ao excesso de peso nos veículos que transitam nas rodovias federais era a de que as multas aplicadas não surtiam o efeito de inibir tal prática, uma vez que destinavam-se somente aos proprietários dos veículos. Atualmente, após a detecção e autuação do excesso de peso, confecciona-se um Boletim de Ocorrência Policial que é encaminhado ao Ministério Público Federal, visando à responsabilização das empresas que embarcaram as cargas. A partir daí, os envolvidos são acionados judicialmente e é apresentado o Termo de Ajuste de Conduta. Após o acionamento judicial, as empresas se comprometem a não mais transitarem com excesso de peso e assim o fazem. Todo esse serviço é divulgado pela mídia (emissoras de TV, rádios e jornais) e por meio da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal de Minas Gerais. Sempre acompanhada pelo Poder Judiciário, essa inovação já é vivenciada em algumas cidades e, em outras, está em fase de estudos
Keywords: iniciativa;  fiscalização;  trânsito;  Polícia Rodoviária Federal;  arranjos institucionais;  implementação;  políticas públicas
Target Audience: servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal 2011 sob responsabilidade de Robson Gervásio de Almeida. Ações premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2011
Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadania
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/373
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)
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