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Título: Atividade pioneira na Polícia Rodoviária Federal e no Brasil: fiscalização de excesso de peso
Autor(es): Departamento de Polícia Rodoviária Federal. 17º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Uberlândia (MG)
Resumo: Anteriormente à implementação da iniciativa, a situação encontrada no trabalho de fiscalização ao excesso de peso nos veículos que transitam nas rodovias federais era a de que as multas aplicadas não surtiam o efeito de inibir tal prática, uma vez que destinavam-se somente aos proprietários dos veículos. Atualmente, após a detecção e autuação do excesso de peso, confecciona-se um Boletim de Ocorrência Policial que é encaminhado ao Ministério Público Federal, visando à responsabilização das empresas que embarcaram as cargas. A partir daí, os envolvidos são acionados judicialmente e é apresentado o Termo de Ajuste de Conduta. Após o acionamento judicial, as empresas se comprometem a não mais transitarem com excesso de peso e assim o fazem. Todo esse serviço é divulgado pela mídia (emissoras de TV, rádios e jornais) e por meio da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal de Minas Gerais. Sempre acompanhada pelo Poder Judiciário, essa inovação já é vivenciada em algumas cidades e, em outras, está em fase de estudos
Palavras-chave: Iniciativa;  Fiscalização;  Trânsito;  Polícia Rodoviária Federal;  Arranjos institucionais;  Implementação;  Políticas públicas
Público alvo: Servidores públicos
Data: Mar-2012
Data de início: 2007-10
Data de finalização: 2011-07
Descrição física: Número de páginas: 05 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal 2011 sob responsabilidade de Robson Gervásio de Almeida. Ações premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2011

Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadania
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)

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