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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3266
Title: Capacidade Estatal e Eficácia na Política de Atenção a Crianças e Adolescentes
Capacidad estatal y eficacia en la política de atención a niños y adolescentes
State capacity and effectiveness in the policy of attention to children and adolescents
Authors: Miranda, Geralda Luiza de
Oliveira, Valéria Cristina de
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/184/showToc
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, n. 1, p. 145-178
Issue Date: Jan-2018
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Capacidades Estatais
Políticas Públicas e Sociais
Abstract: O artigo analisa a eficácia do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco na realização das metas de excepcionalidade e provisoriedade da medida, preconizadas pelo ECA. O argumento é o de que essa eficácia relaciona-se com a capacidade das burocracias, derivada de seu arranjo institucional. A análise sustenta-se na discussão teórica desse arranjo, no mapeamento de sua tradução operacional e na avaliação da configuração do provimento do serviço. Os dados que subsidiam a análise são os do Censo Suas, complementados por informações coletadas em um estudo de caso. Verifica-se que, em perspectiva histórica, o acolhimento institucional se tornou uma medida bem menos recorrente, mas ainda não é excepcional, e que a provisoriedade está relacionada com a natureza, localização e tempo de implantação das unidades, com a capacidade e configuração das burocracias e com o perfil das crianças e adolescentes.
En este trabajo se analiza la eficacia del servicio de atención institucional para niños y adolescentes en situación de riesgo en la consecución de los objetivos recomendados por el ECA: excepcionalidad y temporalidad de la medida. El argumento es que esta eficacia se relaciona con la capacidad de las burocracias, derivada de su arreglo institucional. El análisis se basa en la discusión teórica de esta disposición, el mapeo de la traducción operativa y la evaluación de la disposición de la configuración de servicio. Los datos que apoyan el análisis son el Censo Suas, complementados con información recogida en un estudio de caso. Se ha encontrado que, en una perspectiva histórica, la atención institucional se ha convertido en una medida mucho menos recurrente, pero no es excepcional, y que la temporalidad se relaciona con la naturaleza, ubicación y data de creación de las unidades, con la capacidad y configuración de burocracias y el perfil de los niños y adolescentes.
The article analyzes the effectiveness of the institutional shelter service for children and adolescents at risk in achieving the goals recommended by ECA: the exceptionality and provisionality of the measure. The argument is that this efficacy is related to the capacity of bureaucracies, derived from their institutional arrangement. The analysis is based on the theoretical discussion of this arrangement, on the mapping of its operational translation and on the evaluation of the service provision configuration. The data that support the analysis are those of the Censo Suas, complemented by information collected in a case study. In a historical perspective, institutional shelter has become a much less recurring measure, but it is still not exceptional, and the provisional nature is related to the nature, location and time of implementation of the units, to the capacity and configuration of the bureaucracies and to the profile of children and adolescents.
Keywords: assistência social;  política social;  capacidade estatal;  eficácia;  burocracia;  políticas sociais
Target: O objetivo deste artigo é analisar a eficácia do serviço de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco na realização desses objetivos ou metas programáticas. Argumenta-se que a complexificação de seu arranjo institucional, em contexto mais geral de adensamento normativo e organizacional do sistema de proteção social, tem criado as condições necessárias a um desempenho bem mais positivo que o verificado nas últimas décadas do século 20. No entanto, ainda há grandes desafios a serem enfrentados, seja no sentido de aprimorar a capacidade das burocracias envolvidas em sua gestão, seja no sentido de tornar sua oferta mais equitativa ao longo do território nacional.
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3266
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual

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