Title: Módulo 2: negativas de acesso à informação (curso acesso à informação)
Authors: Schneider, Luíza Galiazzi
Xavier, Vítor César Silva
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Módulo Completo
metadata.dc.description.physical: 31 p.
Issue Date: 2018
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Acesso à Informação
Abstract: O conteúdo apresenta algumas exceções acerca do sigilo, isto é, quando é possível negar o acesso à informação. O artigo 11 da LAI determina que a Administração deve conceder acesso imediato à informação disponível.
Keywords: acesso à informação;  Lei de Acesso à Informação (LAI);  restrição de acesso;  sigilo
Target: Identifica os pedidos genéricos, pedidos desproporcionais e pedidos desarrazoados. Conceitua a informação inexistente e identifica a existência de informações sigilosa. Apresenta as principais hipóteses em que o fundamento para restrição de acesso não é a classificação da informação, mas, sim, a determinação legalmente estabelecida.
Target Audience: Destina-se especialmente a servidores e empregados públicos, preferencialmente integrantes do Poder Executivo Federal, que desenvolvem atividades em ouvidoria ou em áreas que tratem de temas afins. Servidores públicos de qualquer esfera de Poder bem como cidadãos em geral estão autorizados a realizar o curso.
metadata.dc.educational.context: Módulo 2 de 3 módulos. Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3143
Appears in Collections:Escola Virtual: Gestão da Informação e do Conhecimento
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