Anteprojeto do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União

Title: Anteprojeto do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
Authors: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Brasil)
Publisher: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Ato Normativo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, ano 43, v.113, n. 2, p. 17-32
Número padronizado: v. 43, n. 2 (1986)
Issue Date: Jan-1986
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Abstract: Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Civis da União, dos Territórios e das Autarquias federais, e dá outras providências.
Keywords: Estatuto;  anteprojeto de Lei;  reforma administrativa;  funcionário público
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2683
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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