Paridade nos conselhos municipais de assistência social

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dc.contributor.authorSantos, André Yokowo dos-
dc.contributor.otherAvelino, Daniel Pitangueira de (orientador)-
dc.date.accessioned2016-09-09T18:46:52Z-
dc.date.available2016-09-09T18:46:52Z-
dc.date.issued2016-08-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2503-
dc.description.abstractA Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) induziu os entes federados a criarem em seus âmbitos os Conselhos de Assistência Social (CAS) com a participação de igual número de representantes do governo e da sociedade civil. Consolida-se, assim, a paridade como característica central destes colegiados. Este artigo discute as críticas à instituição da paridade, modelos alternativos de composição dos conselhos e analisa a situação dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), quanto à paridade, por meio dos dados do Censo SUAS de 2010 e 2014. Conclui-se que o número de municípios que não respeitam a paridade (290 em 2010 e 265 em 2014), apesar de minoritário, reduziu pouco nos últimos anos e aponta-se, dessa forma, para a necessidade de providências por parte do governo federal e governos estaduais.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttp://www.enap.gov.brpt_BR
dc.subjectConselho municipal de assistência socialpt_BR
dc.subjectComposição do conselhopt_BR
dc.subjectParidadept_BR
dc.titleParidade nos conselhos municipais de assistência socialpt_BR
dc.typeMonografia/ TCCpt_BR
dc.rights.holderAndré Yokowo dos Santospt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 34 p.pt_BR
dc.date.started2014-10-
dc.date.finished2016-07-
dc.description.classificationEstado e Sociedadept_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicas e Sociaispt_BR
dc.description.additionalNotas de conteúdo: 1 Introdução. 2 A trajetória da assistência social e seus conselhos no Brasil. 2.1 A participação da sociedade e do estado na assistência social. 2.2 A participação do governo e da sociedade civil nos CAS. 2.3 Caracterização da composição dos CAS. 2.3.1 Caracterização do segmento do governo. 2.3.2 Caracterização do segmento da sociedade civil. 2.4 A paridade entre governo e sociedade civil nos CMAS. 3 Os Conselhos Municipais de Assistência Social segundo o Censo SUAS. 3.1 Conselhos Municipais de Assistência Social em 2010. 3.2 Conselhos Municipais de Assistência Social em 2014. 4 Conclusão.pt_BR
dc.subject.enapAssistência socialpt_BR
dc.subject.enapParticipação socialpt_BR
dc.subject.enapEstado e sociedadept_BR
dc.educational.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista no Curso de Especialização em Gestão Pública 10ª edição.pt_BR
dc.educational.description2Coleta e análise de dados.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em Gestão Píblica.pt_BR
dc.educational.contextCurso de Especialização em Gestão Pública. 10 edição. Carga horária; 401 horas.pt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.pt_BR
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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