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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2346
Title: Entrevista com a iniciativa Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
UNA Marketing de Eventos (gravação da entrevista)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (contratação da empresa UNA)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=WG4L2oKpmLM
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Entrevista
metadata.dc.description.physical: Duração: 00:03:24
Issue Date: 25-May-2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Comum
Classificação Temática: Direito
Direito Público
Inovação
Abstract: O programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa da União consiste na criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. No período de julho de 2012 a agosto de 2014, os órgãos da Procuradoria-Geral da União se abstiveram de interpor 50.573 recursos judiciais, sendo 13.259 perante o Superior Tribunal de Justiça e 37.317 perante os Tribunais Regionais Federais. No mesmo período, desistiram de 2.517 recursos judiciais interpostos nos referidos tribunais. Com essa iniciativa, provocaram a extinção de 53.090 processos judiciais no aludido período, evitando a movimentação da máquina judiciária e da própria Procuradoria-Geral da União em uma sequência de inúmeras decisões judiciais e novos recursos nesses processos.
Keywords: Advocacia-Geral da União (AGU);  redução de litígios;  redução de recursos judiciais
metadata.dc.description.additional: Iniciativa sob responsabilidade de Niomar de Sousa Nogueira - AGU / PR.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2346
Appears in Collections:Concurso Inovação: Depoimentos dos Premiados



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