Entrevista com a iniciativa Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

Entrevista com a iniciativa Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União

dc.contributor.author	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
dc.contributor.other	UNA Marketing de Eventos (gravação da entrevista)
dc.contributor.other	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (contratação da empresa UNA)
dc.date.accessioned	2015-09-10T13:23:25Z
dc.date.available	2015-09-10T13:23:25Z
dc.date.finished	2015-04-07
dc.date.issued	2015-05-25
dc.date.started	2015-04-07
dc.description.abstract	O programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa da União consiste na criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. No período de julho de 2012 a agosto de 2014, os órgãos da Procuradoria-Geral da União se abstiveram de interpor 50.573 recursos judiciais, sendo 13.259 perante o Superior Tribunal de Justiça e 37.317 perante os Tribunais Regionais Federais. No mesmo período, desistiram de 2.517 recursos judiciais interpostos nos referidos tribunais. Com essa iniciativa, provocaram a extinção de 53.090 processos judiciais no aludido período, evitando a movimentação da máquina judiciária e da própria Procuradoria-Geral da União em uma sequência de inúmeras decisões judiciais e novos recursos nesses processos.	pt_BR
dc.description.additional	Iniciativa sob responsabilidade de Niomar de Sousa Nogueira - AGU / PR.	pt_BR
dc.description.classification	Direito	pt_BR
dc.description.classification	Direito Público	pt_BR
dc.description.classification	Inovação	pt_BR
dc.description.physical	Duração: 00:03:24	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2346
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.access	Acesso::Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Comum	pt_BR
dc.source	https://www.youtube.com/watch?v=WG4L2oKpmLM	pt_BR
dc.subject	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject	redução de litígios	pt_BR
dc.subject	redução de recursos judiciais	pt_BR
dc.subject.enap	inovação	pt_BR
dc.subject.enap	administração pública	pt_BR
dc.subject.enap	ação judicial	pt_BR
dc.title	Entrevista com a iniciativa Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União	pt_BR
dc.title.alternative	Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União	pt_BR
dc.type	Entrevista	pt_BR

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Nome:: 19º Concurso Inovação - Cerimônia de premiação - 2º lugar AGU - Repositório [720p].mp4
Tamanho:: 29.86 MB
Formato:: Unknown data format
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